Estudante de Direito

Augusto Damiao

Brasília (DF)

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Acadêmico de Direito e graduado em Física.

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Artigo · há 7 anos

Possibilidade de mescla ou não de dispositivos de leis penais

O princípio da retroatividade da lei mais benéfica, numa exegese literal do dispositivo constitucional, não levaria a um mandamento, haja vista que não há ordem de obrigação da retroatividade da lei...

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Artigo · há 7 anos

Legítima Defesa no Projeto de Lei Anticrime

Resumo: No presente excerto vislumbro uma análise do Projeto de Lei Anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro. O foco será na legítima defesa, sua reconceituação, modificação e possíveis...

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Artigo · há 7 anos

Tráfico de Drogas e Revista Vexatória

A lei 13.271/2016 dispõe sobre a vedação de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e disporia acerca da revista íntima em ambientes prisionais. Porém, no trecho sobre os ambientes...

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Geração Ilegal de Dívida Pública

Augusto Damiao · há 7 anos

Obrigada, Dra. Rejane. Porém, ainda sou graduando em Direito, formei em Física.

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